07/07/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:53

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de SERGIO DE ASSIS ALVES em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1011243-41.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DE ASSIS ALVES Advogados do(a) AUTOR: ADINY MARTINS GATINHO - PA33390, JESSYCA BEATRIZ LUCENA DE ATAIDE - PA37365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir. autos nº 1001562-52.2021.4.01.3904, que tramitou nesta Subseção Judiciária. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 05:52

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:52

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO DE ASSIS ALVES - CPF: *56.***.*00-34 (AUTOR)
11/06/2025 05:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:00

Juntada de manifestação
15/04/2025 09:41

Juntada de manifestação
10/04/2025 09:34

Juntada de manifestação
09/04/2025 10:37

Juntada de manifestação
09/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:15

Juntada de contestação
13/03/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:43

Juntada de manifestação
22/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
17/01/2025 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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