23/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:18

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1011305-81.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RAMON LIMA PINHEIRO - PA37938 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir dos autos nº 1008615-84.2021.4.01.3904, que tramitou nesta Subseção Judiciária. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 05:52

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:52

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*19-68 (AUTOR)
11/06/2025 05:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:41

Juntada de réplica
25/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:17

Juntada de contestação
19/02/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:38

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/01/2025 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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