22/07/2025 15:33

Recebidos os autos
22/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029960-95.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029960-95.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MATHEUS MARQUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MATHEUS MARQUES PEREIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
05/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/04/2025 17:19

Juntada de Informação
15/04/2025 18:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:22

Juntada de manifestação
17/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:53

Juntada de manifestação
10/02/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
29/10/2024 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
25/04/2024 15:55

Juntada de manifestação
10/04/2024 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 72
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS MARQUES PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:33

Juntada de contrarrazões
22/03/2024 16:24

Juntada de contrarrazões
19/03/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
15/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/02/2024 23:00

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS MARQUES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 10:09

Juntada de apelação
22/11/2023 18:49

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 18:11

Denegada a Segurança a MATHEUS MARQUES PEREIRA - CPF: *43.***.*94-56 (IMPETRANTE)
03/10/2023 21:46

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
21/06/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS MARQUES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:19

Juntada de contestação
04/05/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:50

Decorrido prazo de DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:38

Juntada de procuração/habilitação
27/04/2023 12:01

Juntada de manifestação
18/04/2023 18:06

Juntada de contestação
18/04/2023 15:15

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 13:53

Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 13:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:13

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:13

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:13

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 20:18

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS MARQUES PEREIRA - CPF: *43.***.*94-56 (IMPETRANTE)
11/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
11/04/2023 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2023 17:39

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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