07/07/2025 04:16

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS SANTOS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005144-87.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZANGELA DE JESUS SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS - BA73621 e SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM - BA73920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 05:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 05:58

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:56

Homologada a Transação
27/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
24/05/2025 17:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 11:58

Juntada de contestação
29/03/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE JESUS SANTOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 07:34

Juntada de Certidão
15/03/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:33

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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