TRF1 - 0044703-83.2016.4.01.3300

10/06/2025 00:00

Intimação

01/08/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022 11:33

Juntada de Certidão

01/08/2022 10:44

Juntada de Informação

01/08/2022 10:44

Juntada de Certidão

22/06/2022 09:14

Juntada de contrarrazões

26/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022 11:05

Juntada de Certidão

08/04/2022 18:20

Juntada de apelação

13/02/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022 21:59

Juntada de Certidão

07/01/2022 09:06

Juntada de manifestação

07/12/2021 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021 11:26

Juntada de Certidão

07/11/2021 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021 22:39

Conclusos para despacho

06/08/2021 22:39

Juntada de Certidão

11/05/2021 02:58

Decorrido prazo de MIRALVA MAIA DE OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2021 23:59.

10/02/2021 18:16

Juntada de manifestação

04/02/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado

04/02/2021 13:45

Juntada de volume

04/02/2021 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2020 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2020 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/01/2020 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/01/2020 17:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

13/11/2018 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/08/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

29/08/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018 16:35

Conclusos para despacho

16/04/2018 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2018 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/03/2018 19:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2018 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2017 19:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017 16:57

Conclusos para decisão

04/07/2017 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

30/06/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET POR SERV AUTORIZADO, VOLS.:

26/06/2017 21:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017 21:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/05/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2017 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

10/05/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017 14:43

REPLICA APRESENTADA

10/05/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/04/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2017 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/03/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017 17:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2017 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/01/2017 17:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2017 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2017 13:03

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2017 09:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2017 19:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2017 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2017 19:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2017 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

11/01/2017 15:55

Conclusos para decisão

11/01/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017 15:55

INICIAL AUTUADA

19/12/2016 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA