29/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 04:06

Decorrido prazo de DAGABERTO CESAR SANTOS ALVES em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:53

Decorrido prazo de DAGABERTO CESAR SANTOS ALVES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003934-87.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: DAGABERTO CESAR SANTOS ALVES RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
28/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2025 21:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/03/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:56

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/04/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
29/04/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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