27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:42

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003274-63.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDECY SOARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 07:07

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 17:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/04/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDECY SOARES DA SILVA - CPF: *24.***.*18-04 (AUTOR)
24/04/2025 14:01

Homologada a Transação
22/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:23

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:57

Juntada de manifestação
26/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDECY SOARES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 12:02

Juntada de laudo médico - impedimento
24/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:41

Juntada de emenda à inicial
28/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CLAUDECY SOARES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:12

Perícia agendada
26/07/2024 19:48

Juntada de contestação
17/07/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
16/07/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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