TRF1 - 1062420-72.2022.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONATAS VIANA BATISTA

OAB: 70466/DF

CPF *64.***.*38-66

PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO

OAB: 66371/DF

CPF *34.***.*35-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Advogados

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB: 1009/BA

CPF *22.***.*32-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/07/2025 23:03

    Juntada de Informação

  • 24/06/2025 11:52

    Juntada de Informação

  • 23/06/2025 11:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/06/2025 00:22

    Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.

  • 15/06/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 03/06/2025 15:36

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1062420-72.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC, das disposições da Portaria nº 7198428/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, de 20/04/2020, dando regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias.

    Os autos deverão ser encaminhados à Instância Superior após a juntada das contrarrazões ou com o seu decurso do prazo, e não havendo preliminares suscitadas em contrarrazões.

    Brasília/DF.

    ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA Servidor

  • 26/05/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 20:23

    Juntada de apelação

  • 08/04/2025 15:59

    Juntada de apelação

  • 02/04/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2025 18:12

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2025 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2024 19:34

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/08/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 13:42

    Juntada de parecer

  • 28/08/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 10:21

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/08/2024 09:56

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/08/2024 19:54

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/08/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/07/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 22:29

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/07/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:46

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/07/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 19:35

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/06/2024 18:09

    Juntada de Sob sigilo

  • 24/04/2024 12:58

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/04/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 19:26

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 19:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 07/03/2024 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 21:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/02/2024 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 21:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/02/2024 21:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/02/2024 15:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/02/2024 19:22

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/02/2024 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 19:22

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/02/2024 19:22

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/02/2024 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/02/2024 15:45

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/02/2024 15:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/02/2024 15:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 16/02/2024 19:24

    Juntada de Sob sigilo

  • 16/02/2024 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 19:24

    Juntada de Sob sigilo

  • 16/02/2024 19:24

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/02/2024 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/02/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/02/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:28

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/01/2024 19:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:34

    Juntada de Sob sigilo

  • 25/01/2024 17:23

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/01/2024 11:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:02

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 10:27.

  • 27/11/2023 19:45

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/11/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/11/2023 00:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2023 12:46.

  • 23/11/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 12:46

    Juntada de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:31

    Juntada de Sob sigilo

  • 22/11/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:44

    Juntada de parecer

  • 10/11/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:45

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:56

    Juntada de Sob sigilo

  • 22/09/2023 08:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 17:28

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/09/2023 15:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 23:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 31/07/2023 22:24

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:07

    Juntada de parecer

  • 18/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2023 22:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 11:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/05/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 18:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2023 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 01:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 20:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/02/2023 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2023 14:55

    Cancelada a conclusão

  • 24/01/2023 02:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 00:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:16

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2022 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 02:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 04:08

    Juntada de réplica

  • 25/11/2022 07:09

    Juntada de contestação

  • 23/11/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2022 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2022 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/11/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 02:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 02:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 01:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 14:15

    Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo

  • 21/09/2022 14:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:12

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 21/09/2022 08:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/09/2022 00:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2022 00:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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