TRF1 - 0015550-70.2005.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA VICENTINA DE PAULA

CPF *87.***.*02-72

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MORAES

CPF *48.***.*07-15

IVANI DA COSTA FREIRE

CPF *86.***.*22-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0004-79

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0012-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:25

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de IVANI DA COSTA FREIRE em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de MARIA VICENTINA DE PAULA em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MORAES em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de IVANI DA COSTA FREIRE em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de MARIA VICENTINA DE PAULA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MORAES em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015550-70.2005.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015550-70.2005.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVANI DA COSTA FREIRE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVANI DA COSTA FREIRE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 18:13

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 18:12

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 10:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2021 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908662 PETIÇÃO

  • 26/02/2021 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2021 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/02/2021 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904437 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 02/02/2021 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904438 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 02/02/2021 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904439 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/01/2021 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/11/2020 08:50

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/12/2019 08:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796856 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/12/2019 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796857 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/12/2019 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824961 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/10/2019 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2019 09:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 09/09/2019 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 07:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2019 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2019 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 31/07/2019 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 26/06/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/06/2019 10:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 06/09/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 09:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (RESPONSABILIDADE CIVIL)

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 04/07/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2014 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2014 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477348 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2014 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477327 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2014 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2014 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 31/07/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

  • 13/06/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 17:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 03/02/2014 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/01/2014 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264486 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 30/01/2014 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264484 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/01/2014 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2014 07:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 18/12/2013 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/12/2013 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/12/2013 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/11/2013 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/10/2013 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2013 08:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013

  • 18/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2013. Nº de folhas do processo: 827. Destino: DIJUL 06

  • 15/10/2013 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/10/2013 11:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União e pela autoras Ivani da Costa Freire e Maria Vicentina de Paula

  • 24/05/2013 13:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2013 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/05/2013 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/05/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105139 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/05/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102065 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/05/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091236 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/05/2013 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/05/2013 07:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/05/2013 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2013 18:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/05/2013 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/05/2013 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/05/2013 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA VICENTINA DA PAULA)

  • 30/04/2013 09:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2013

  • 29/04/2013 08:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 26/04/2013 08:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 794. Destino: DIJUL 2

  • 18/04/2013 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/04/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e deu parcial provimento ao recurso da parte autora

  • 08/04/2013 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 422/2013 - UNIÃO FEDERAL

  • 08/04/2013 15:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 08/04/2013 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013, Nº 66

  • 02/04/2013 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2013

  • 12/09/2012 09:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2012 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/09/2012 17:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/09/2012 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2939485 PARECER (DO MPF)

  • 06/09/2012 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2012 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 03/09/2012 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/08/2012 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 29/08/2012 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/08/2012 08:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/08/2012 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/08/2012 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012. Destino: DIPOD 5 H

  • 03/08/2012 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/08/2012 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 10/03/2011 17:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/08/2010 13:56

    PROCESSO RECEBIDO

  • 12/08/2010 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 30/07/2010 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2010 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 30/07/2010 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 29/07/2010 18:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044877-57.2010.4.01.3800

Massa Falida de Vitae Servicos Assistenc...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Michel Hernane Noronha Pires

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0065584-07.2014.4.01.3800

Antonio Joao Goncalves Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0005724-21.2012.4.01.3000

Maria da Conceicao Lima da Silva

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2016 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0005724-21.2012.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria da Conceicao Lima da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2012 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0029576-47.2013.4.01.4000

Advocacia Geral da Uniao

Teresinha de Jesus Miranda Dantas Araujo

Advogado: Marvio Marconi de Siqueira Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2013 00:00

Exibir Processo