30/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039235-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEFFERSON JOSE SALGADO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDO MENDONCA DUTRA - PA29371 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:27

Homologada a Transação
07/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:03

Juntada de contestação
07/02/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON JOSE SALGADO PINHEIRO - CPF: *29.***.*87-91 (AUTOR)
07/02/2025 19:06

Determinada a citação de JEFFERSON JOSE SALGADO PINHEIRO - CPF: *29.***.*87-91 (AUTOR)
13/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/09/2024 17:57

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004647-07.2025.4.01.3904

Raimunda Lucia de Sousa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1002087-92.2025.4.01.3904

Tereza Tieko Arakawa Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Israel Kevin Santos Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 23:59

Exibir Processo

Processo nº 1003600-46.2025.4.01.3500

Maria Rosa Nascimento Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Ferreira Valverde do Nasciment...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1003600-46.2025.4.01.3500

Maria Rosa Nascimento Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Ferreira Valverde do Nasciment...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1008618-57.2025.4.01.3400

Rosimeire Clara de Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karen Cristina Pires Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 16:35

Exibir Processo