04/10/2021 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
04/10/2021 16:54

Juntada de Informação
04/10/2021 16:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/09/2021 19:28

Juntada de Certidão
03/08/2021 05:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
17/07/2021 02:45

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO em 16/07/2021 23:59.
22/06/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:00

Recurso Especial não admitido
31/05/2021 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal
31/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:33

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:15

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO em 21/05/2021 23:59.
16/05/2021 00:01

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
26/04/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005724-21.2012.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005724-21.2012.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA e outros Advogados do(a) APELANTE: FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT23948-A, VALBER DA SILVA MELO - MT8927-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 01:10

Juntada de Certidão de processo migrado
26/03/2021 01:10

Juntada de volume
22/03/2021 12:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/03/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
26/01/2021 16:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/01/2021 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2021 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2021 16:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/01/2021 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906217 PETIÇÃO
22/01/2021 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/01/2021 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/01/2021 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904560 CONTRA-RAZOES
11/01/2021 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904559 PETIÇÃO
11/01/2021 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903662 RECURSO ESPECIAL
11/01/2021 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/12/2020 14:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/11/2020 15:50

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1
20/11/2020 08:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 293
19/11/2020 09:17

PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/11/2020 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
18/11/2020 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
20/10/2020 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/10/2020 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/03/2020 08:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/03/2020 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2020
20/02/2020 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA- AO RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES
19/02/2020 15:48

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
07/02/2020 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/02/2020 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/02/2020 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863086 PETIÇÃO
07/02/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/01/2020 15:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/12/2019 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848795 RECURSO ESPECIAL
13/12/2019 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/12/2019 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/12/2019 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/11/2019 12:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/11/2019 09:38

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 274
19/11/2019 10:40

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
18/11/2019 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
18/11/2019 10:36

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
12/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e de ofício, declarou a não ocorrência da prescrição retroativa ou superveniente
04/11/2019 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/10/2019.
29/10/2019 17:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
29/10/2019 16:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019
03/09/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/09/2019 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/08/2019 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/08/2019 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
20/08/2019 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786382 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/08/2019 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/08/2019 18:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/08/2019 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781084 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/08/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/08/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA)
05/08/2019 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
01/08/2019 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/07/2019 10:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/07/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019. Nº de folhas do processo: 249
19/07/2019 09:48

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 15
18/07/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
18/07/2019 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos recursos de apelação
15/07/2019 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/07/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/07/2019 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/07/2019 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/07/2019 15:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 184/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
05/07/2019 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
03/07/2019 16:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2019
02/07/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/07/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/07/2019 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759044 PARECER (DO MPF)
02/07/2019 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/06/2019 17:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/06/2019 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750054 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
06/06/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - PARA O DR. VALBER DA SILVA MELO
31/05/2019 14:05

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900689 para GETULIO FERREIRA DO VALE FILHO
28/05/2019 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/05/2019 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/05/2019 13:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/05/2019 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/05/2019 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/05/2019 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728192 PETIÇÃO
09/05/2019 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/05/2019 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/04/2019 11:02

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1
08/04/2019 10:52

EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019.
02/04/2019 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA RAZÕES
02/04/2019 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/03/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO
01/03/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/02/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/02/2019 13:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019
12/02/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE GETULIO F. VALE FILHO PARA RAZÕES RECURSAIS
11/02/2019 18:06

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
09/09/2016 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/09/2016 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/09/2016 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/09/2016 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/08/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIME-SE O APELANTE
29/08/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/08/2016 16:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/08/2016 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/08/2016 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/08/2016 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991560 PETIÇÃO
10/08/2016 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/08/2016 18:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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