05/09/2025 01:24

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de STEPHANIE SANTANA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:19

Decorrido prazo de STEPHANIE SANTANA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:09

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 22:58

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1029466-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: STEPHANIE SANTANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE LIMA COUTO - BA62854 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
09/06/2025 08:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:57

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:57

Homologada a Transação
09/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:52

Juntada de manifestação
04/06/2025 07:56

Juntada de contestação
21/05/2025 00:35

Decorrido prazo de STEPHANIE SANTANA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/05/2025 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 13:58

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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