12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1005229-41.2024.4.01.3904 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCILENE PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO CORRIGIR PENDÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE RPV De ordem do MM°.

Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 03/2021, oportunize-se ao advogado do autor prazo de 10 dias para regularização da representação processual, a fim de que: ( ) Junte aos autos procuração. ( ) Junte aos autos procuração e/ou contrato de honorários subscritos pelo curador, devidamente qualificado, tendo em vista se tratar de pessoa incapaz para os autos da vida civil. ( ) Junte aos autos procuração assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista se tratar de pessoa não alfabetizada.

Cópias dos documentos pessoais das testemunhas deverão estar anexos à procuração. ( x ) Junte aos autos cópias dos documentos pessoais das testemunhas que subscrevem a procuração e/ou contrato de honorários.

A NÃO REGULARIZAÇÃO IMPORTARÁ ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .
10/06/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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