04/09/2025 22:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
27/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2021 19:31

Juntado(a) - Petição Inicial
22/02/2011 16:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 366/10
22/02/2011 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
18/02/2011 11:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
16/02/2011 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2011 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2011 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/02/2011 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2011 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2011 17:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
02/02/2011 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.
26/01/2011 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2011 14:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/01/2011 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/12/2010 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/12/2010 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/12/2010 13:56

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
12/11/2010 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2010 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2010 13:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA
04/10/2010 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2010 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2010 18:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
28/09/2010 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2010 13:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO
23/09/2010 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2010 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2010 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/08/2010 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2010 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2010 12:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/08/2010 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2010 15:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/08/2010 15:52

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 9B, FL. 30/31
13/08/2010 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2010 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FIRMA RECONHECIDA
04/08/2010 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2010 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/07/2010 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2010 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/07/2010 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2010 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2010 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2010 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2010 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2010 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2010 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/06/2010 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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