25/07/2025 07:41

Juntada de outras peças
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de MISSILENE LIMA RIBEIRO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014078-26.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MISSILENE LIMA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS DE AMAR SANTOS FREITAS SILVA - MA26541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:08

Homologada a Transação
19/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:15

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:20

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:46

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
31/03/2025 14:43

Juntada de manifestação
31/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:25

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/11/2024 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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