TRF1 - 1002599-20.2025.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 11:32
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:40
Decorrido prazo de WALISSON PHILIPE DE ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.
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15/06/2025 09:17
Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
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15/06/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1002599-20.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALISSON PHILIPE DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência (LOAS) Ocorre que o benefício ora pleiteado foi concedido judicialmente nos autos nº 1009181-70.2024.4.01.3502, sob o NB 231.752.278-3 com DIB 05/06/2024 e DIP 01/04/2025.
Sendo assim, o reconhecimento da perda superveniente do objeto da ação é medida que se impõe.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. -
28/05/2025 15:14
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 15:14
Juntada de Certidão
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28/05/2025 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 15:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/05/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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23/04/2025 14:34
Juntada de Informação de Prevenção
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02/04/2025 13:04
Juntada de manifestação
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02/04/2025 12:54
Recebido pelo Distribuidor
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02/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
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02/04/2025 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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