TRF6 - 0010397-68.2015.4.01.3803
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
09/09/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/09/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/09/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/09/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:29
Decisão interlocutória
-
09/08/2025 01:42
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 11:46
Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00103976820154013803/TRF
-
08/04/2025 13:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
08/04/2025 13:33
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
03/04/2021 04:34
Juntado(a) - Petição Inicial
-
15/12/2016 18:20
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
-
15/12/2016 18:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
15/12/2016 18:11
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO MPF
-
11/11/2016 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2016 13:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/11/2016 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/11/2016 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/10/2016 16:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
26/10/2016 12:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 09:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/10/2016 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/10/2016 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2016 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2016 13:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2016 12:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/09/2016 12:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2016 08:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU
-
05/09/2016 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
29/08/2016 16:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2016 09:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE
-
22/08/2016 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE
-
22/08/2016 16:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
-
22/08/2016 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
19/08/2016 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2016 10:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PMU
-
16/08/2016 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2016 17:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/07/2016 18:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU-PGF
-
27/07/2016 18:43
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
-
22/07/2016 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 09:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/06/2016 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/06/2016 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
08/06/2016 15:08
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO
-
07/06/2016 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/06/2016 16:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/04/2016 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2016 17:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CÓPIA AGU
-
04/04/2016 17:04
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
11/03/2016 16:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
10/03/2016 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/03/2016 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/02/2016 08:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2016 12:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/02/2016 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/02/2016 16:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
-
15/02/2016 09:56
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
19/01/2016 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/11/2015 14:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
26/11/2015 13:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU
-
23/11/2015 15:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.
-
20/11/2015 15:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS-MG
-
18/11/2015 17:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
-
18/11/2015 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UFU
-
18/11/2015 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG
-
18/11/2015 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
-
12/11/2015 16:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DESPACHO - MANDADO Nº 800/2015 - UNIAO, ESTADO DE MG, MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU
-
12/11/2015 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESPACHO - MANDADO Nº 800/2015 - UNIAO, ESTADO DE MG, MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU
-
10/11/2015 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/11/2015 13:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
09/11/2015 18:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2015 12:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/11/2015 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2015 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/10/2015 14:25
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
-
26/10/2015 16:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
18/09/2015 16:36
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
18/09/2015 16:35
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
-
17/09/2015 16:11
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
-
17/09/2015 16:11
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
-
15/09/2015 16:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO N. 648/2015 - ESTADO DE MG
-
11/09/2015 17:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
-
11/09/2015 17:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
11/09/2015 17:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
-
09/09/2015 14:52
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
-
08/09/2015 15:45
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 356/2015/CV2/2ªV
-
03/09/2015 17:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 648/2015 - UNIAO, ESTADO DE MG, MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU
-
03/09/2015 17:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 648/2015 - UNIAO, ESTADO DE MG, MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU
-
02/09/2015 17:40
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
02/09/2015 17:09
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
02/09/2015 17:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
02/09/2015 16:26
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
01/09/2015 18:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
01/09/2015 18:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/09/2015 17:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005196-38.2019.4.01.4100
Conselho Regional de Engenharia Arquitet...
Marcilio Ferreira da Silva
Advogado: Suelen Sales da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2019 13:54
Processo nº 0000048-13.2014.4.01.4200
Ministerio Publico Federal - Mpf
Haroldo Jose Muniz
Advogado: Tatiana Sousa da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2013 18:40
Processo nº 0021820-65.2004.4.01.3300
Marlene Ferreira de Jesus Representada P...
Estado da Bahia
Advogado: Paulo Rosa Torres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2004 11:30
Processo nº 0010397-68.2015.4.01.3803
Estado de Minas Gerais
Ministerio Publico Federal
Advogado: Sergio Pessoa de Paula Castro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2017 14:56
Processo nº 0023767-53.2015.4.01.3500
Ordem dos Advogados do Brasil-Secao de G...
Luciano Guizilin Louzada
Advogado: Talita Paiva Magalhaes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2021 09:51