TRF1 - 0010397-68.2015.4.01.3803

08/08/2025 11:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02

08/08/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025 10:44

Juntada de Petição

14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

06/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

29/05/2025 10:15

Determinada a intimação

22/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42

04/04/2025 10:07

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

04/04/2025 10:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/10/2023 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2023 23:59.

06/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 01/09/2023 23:59.

16/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 09/08/2023.

09/08/2023 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

08/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023 20:48

Juntada de Petição - Nota Oral

04/08/2023 17:07

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

17/09/2022 12:20

Recebidos os autos

17/09/2022 12:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 17:35

Baixa Definitiva

31/08/2022 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

06/05/2022 12:54

Juntada de Certidão

25/05/2021 00:58

Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

12/04/2021 15:28

Juntada de manifestação

12/04/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 20:22

Conclusos para decisão

30/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021 18:18

Juntada de volume

10/02/2021 18:18

Juntada de volume

28/01/2021 09:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TURMA

27/01/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/01/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/01/2021 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/12/2020 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/12/2020 14:36

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2020 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869497 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/02/2020 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2020 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/02/2020 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860343 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/02/2020 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

31/01/2020 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/01/2020 09:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/11/2019 07:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2019. Nº de folhas do processo: 207

04/11/2019 14:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2019.

30/10/2019 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/10/2019 16:06

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

16/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, bem como aos recursos de apelação interpostos e à remessa oficial

02/10/2019 08:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 01/10/2019

30/09/2019 10:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2019

01/03/2019 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2019 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

23/11/2018 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2018 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/11/2018 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

16/05/2018 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/05/2018 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

18/01/2017 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2017 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

18/01/2017 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

17/01/2017 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113395 PARECER (DO MPF)

17/01/2017 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

10/01/2017 19:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES