TRF1 - 1005256-24.2024.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA 1005256-24.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NATALINA DE SOUSA NOVAES Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO - PA33494 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência.
Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência cessada em razão de eventual superação do requisito da hipossuficiência financeira.
Considerando que o aspecto controvertido limita-se a condição de miserabilidade, a perícia socioeconômica realizada é capaz de suprir esta circunstância.
No mais, considerando o decurso de mais de 2 anos após a última atualização do Cadastro Único, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar ter realizado nova atualização no cadastro governamental respectivo, em atendimento ao previsto no Decreto 6.214/07, art. 12, §1º c/c art. 12 do Decreto 11.016/2022.
Após, retornem-se os autos conclusos para sentença. (documento assinado digitalmente) -
10/06/2024 13:48
Recebido pelo Distribuidor
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10/06/2024 13:48
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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