27/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1055831-48.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pensão por Morte (Art. 74/9), Óbito de Cônjuge] AUTOR: MARIA DE SOUZA TEIXEIRA Advogados do(a) AUTOR: ADRIELLE FERREIRA PIMENTA - PA24135, CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA - PA26241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *81.***.*15-08 (AUTOR)
26/05/2025 16:30

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em 19/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 23:43

Conclusos para despacho
27/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/12/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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