26/08/2025 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 12:53

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA 1001478-12.2025.4.01.3904 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 REU: ROSIVANE PAIXAO DE SOUZA SILVA DESPACHO 1.

No contrato figuram como fiduciantes a Requerida e seu esposo RENATO SILVA PEREIRA.

Trata-se de litisconsórcio unitário, visto que o decisum deverá ser uniforme e obrigará a todos os contratantes, consoante o art. 116 do Código de Processo Civil.

Portanto, torna-se imperativa a inclusão do co-mutuário na lide para a formação de litisconsórcio passivo necessário, pois a eventual procedência do pedido atingirá ambos os fiduciantes, de acordo com a lei (art. 114 do Código de Processo Civil) e a jurisprudência (STJ - REsp 1.222.822/PR).

Em tal circunstância, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes necessários, sob pena de extinção do feito.

Assim sendo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incluir o co-mutuário na demanda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.

Postergo a análise do pedido liminar de Reintegração de Posse para após a apresentação da contestação pela parte ré, uma vez que, no caso sub judice reputo razoável, antes de decidir a questão posta, oportunizar à parte contrária exercer o contraditório prévio, o que acarretará, ademais, em maiores elementos de convicção sobre a questão ora tratada. 3.

Atendida a determinação do item 1, CITE-SE a parte ré para querendo, apresentar defesa no prazo legal. 4.

Transcorrido in albis o prazo assinalado para emenda, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Castanhal/PA, (assinado e datado digitalmente).
12/06/2025 05:39

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 05:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 05:39

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 09:58

Cancelada a conclusão
30/05/2025 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
30/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/02/2025 07:30

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 11:52

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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