17/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:46

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000307-11.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRENE MENEZES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432, AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e LUDMILA DO CARMO FRANCISCO - PA35010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 07:53

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 16:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 11:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE MENEZES DOS SANTOS - CPF: *72.***.*56-20 (AUTOR)
07/05/2025 13:31

Homologada a Transação
06/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:36

Juntada de contestação
08/04/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:44

Juntada de manifestação
17/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
23/01/2025 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 20:52

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 20:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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