15/06/2025 09:05

Decorrido prazo de MIGUEL UEZILE BRILHANTE DE AMORIM em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 12:54

Juntada de procuração
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010257-83.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

U.

B.

D.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194 e RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 16:32

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:33

Decorrido prazo de MIGUEL UEZILE BRILHANTE DE AMORIM em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:28

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:53

Homologada a Transação
27/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
20/02/2025 22:47

Juntada de contestação
29/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/01/2025 18:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:48

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 17:57

Juntada de laudo de perícia social
22/11/2024 13:49

Juntada de manifestação
19/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL UEZILE BRILHANTE DE AMORIM em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:41

Perícia agendada
06/11/2024 10:44

Perícia agendada
31/10/2024 09:07

Recebidos os autos
31/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/10/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/10/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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