TRF1 - 1038267-56.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:51
Juntada de manifestação
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29/07/2025 15:33
Juntada de manifestação
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02/07/2025 15:11
Juntada de cumprimento de sentença
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13/06/2025 00:35
Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
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13/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1038267-56.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: EUFRASIO FARIAS DA SILVA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 21 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
21/05/2025 16:47
Juntada de Certidão
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21/05/2025 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 13:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
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23/04/2025 12:34
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2025 10:06
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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22/03/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:11
Decorrido prazo de EUFRASIO FARIAS DA SILVA FILHO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:10
Decorrido prazo de EUFRASIO FARIAS DA SILVA FILHO em 20/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:42
Juntada de inss - demanda concluída
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06/03/2025 10:31
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2025 10:31
Juntada de Certidão
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06/03/2025 10:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 10:31
Juntada de Certidão
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06/03/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 10:31
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 10:31
Concedida a gratuidade da justiça a EUFRASIO FARIAS DA SILVA FILHO - CPF: *25.***.*18-04 (AUTOR)
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29/01/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 00:27
Decorrido prazo de EUFRASIO FARIAS DA SILVA FILHO em 10/10/2024 23:59.
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04/09/2024 14:46
Juntada de manifestação
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27/08/2024 19:46
Juntada de Certidão
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27/08/2024 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 14:52
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2024 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
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22/07/2024 15:20
Juntada de laudo pericial
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02/07/2024 01:13
Decorrido prazo de EUFRASIO FARIAS DA SILVA FILHO em 01/07/2024 23:59.
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19/06/2024 17:23
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2024 15:17
Desentranhado o documento
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14/06/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 15:17
Desentranhado o documento
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14/06/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 14:53
Perícia agendada
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14/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 16:34
Perícia agendada
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13/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:54
Juntada de réplica
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21/05/2024 07:46
Juntada de Certidão
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21/05/2024 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 20:14
Juntada de contestação
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06/05/2024 20:02
Juntada de Certidão
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06/05/2024 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 06:09
Juntada de dossiê - prevjud
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20/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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20/09/2023 13:44
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2023 18:17
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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