07/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:34

Decorrido prazo de EUNICE PAULINA GUERREIRO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:29

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002783-50.2024.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUNICE PAULINA GUERREIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada por Eunice Paulina Guerreiro em face do INSS pretendendo a concessão de auxílio-acidente.

A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, juntando os documentos necessários para o prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

Em análise do autos, verifico que a parte autora fora devidamente intimada em duas ocasiões para a apresentação do documento.

No entanto, ainda que tenha manifestado nos autos, não atendeu a determinação do juízo para apresentar documentação médica que dispuser relativa à doença, relatórios e exames médicos complementares e resultados de exames/laudos que comprovam o histórico da doença.

Verifica-se, portanto, que a requerente deixou de promover atos e diligências que lhe incumbiam.

Do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c o art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 54, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique, registre-se e intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:47

Decorrido prazo de EUNICE PAULINA GUERREIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:09

Juntada de manifestação
04/04/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:11

Juntada de manifestação
17/02/2025 13:54

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
13/11/2024 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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