TRF1 - 1052178-49.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1052178-49.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : Em segredo de justiça e outros ADVOGADO(A) :DANIELE LOUISE KOPP - RS119000 RÉU : .UNIAO FEDERAL e outros DECISAO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação.

Anote-se no PJE.

Solicitem-se informações junto ao NatJus/DF acerca da indicação do medicamento ELEVIDYS, que é pleiteado pela parte autora para o tratamento da doença que lhe acomete (Distrofia Muscular de Duchenne (CID-10: G71.0.)), conforme Relatório e Exames médicos acostados nos ID’s 2188184451, 2188184743, 2188184787, 2188184860, 2188185157, 2188185199, 2188185310, 2188185896.

Deverá, na oportunidade, constar do pedido os seguintes questionamentos: Considerando as condições descritas no relatório médico acostado aos autos, a parte autora se enquadra na especificação do público alvo descrito na bula do medicamento? Há medicamento aprovado pela ANVISA e oferecido pelo SUS que pode ser substituto terapêutico para a parte autora, considerando o quadro clínico descrito no(s) relatório(s) médicos(s) acostado(s) aos autos (ID’s 2188184451, 2188184743, 2188184787, 2188184860, 2188185157, 2188185199, 2188185310, 2188185896). É possível que seja estabelecido um comparativo (custo x efetividade), entre o medicamento indicado no item anterior e o medicamento pleiteado ELEVIDYS? Quais os riscos caso a parte autora não utilize o medicamento requerido ELEVIDYS? Existe registro do medicamento pleiteado em renomadas agências de regulação no exterior, como FDA (USA), EMA (União Europeia) e UK (Reino Unido), recomendando o seu uso para a situação da parte autora? Apresente outros elementos que considere importantes para a análise do caso.

Deverá ser advertido no pedido de informações que a solicitação é de caráter urgente.

Juntado o parecer do NatJus, tornem-me os autos conclusos para decisão, com absoluta prioridade.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal