TRF1 - 0002068-64.2006.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0224-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCY DOS REIS

CPF *37.***.*59-53

MASSA FALIDA METALURGICA IRMAOS REIS LTDA

METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME

CNPJ: 25.708.330/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:37

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2021 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/04/2021 05:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:14

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:15

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:48

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:39

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:27

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:16

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 14:38

    Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 14:30

    Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:29

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 11:03

    Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 09:50

    Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir.

    Secret. : ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002068-64.2006.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME, DARCY DOS REIS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : '[....] julgo extinta a presente execução fiscal e as Execuções Fiscais ns. 2006.38.09.002270-1, 2006.38.09.002235-9 e 2006.38.09.002268-8 (reunidas), com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF.

    Sem custas e sem condenação em honorários.

    Restaure-se a movimentação das execuções reunidas.

    Traslade-se cópia desta sentença para aquelas.

    Após, proceda-se ao lançamento da movimentação de sentença extintiva, para fins de baixa das execuções.

    Retifique-se a autuação para constar o nome correto de Massa Falida METALURGICA IRMAOS REIS LTDA.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    P.R.I. "

  • 13/03/2021 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2021 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2021 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2021 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 18:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/12/2020 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 14:50

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 15:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/10/2020 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2020 15:24

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 14:36

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 18:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

  • 17/07/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

  • 19/07/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NOS AUTOS EM 25/03/2013

  • 25/03/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2013 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2012 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2012 15:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/12/2012 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/09/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

  • 12/09/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/08/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2012 14:11

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 25/05/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRATO TRANSFERÊNCIA CEF

  • 13/03/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO BACENJUD.

  • 26/08/2011 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/07/2011 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN.

  • 04/07/2011 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 17:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSOS REUNIDOS ACAUTELADOS NA CAIXA Nº. 38.

  • 25/04/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN.

  • 24/01/2011 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CÓPIA DA FL. 53 DOS AUTOS 2006.2235-9 E 22 E V. DOS AUTOS 2006.2268-8.

  • 22/06/2010 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FL. 54 E DETERMINO QUE OS DEMAIS SEJAM REUNIDOS NESTE PROCESSO.

  • 02/06/2010 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2010 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 09/02/2010 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 17:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2009 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2009 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 08/10/2009 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2009 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 16:55

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 21/08/2006 17:06

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAMPANHA/MG

  • 21/08/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2006 17:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 07/06/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2006 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2006 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 17:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2006 12:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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