07/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2025 14:19

Juntada de Informação
07/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:02

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1003961-10.2023.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA RITA BORGES LOPES Advogado do(a) AUTOR: ISMAIL LUIZ GOMES - GO28996 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº. 535/06-CJF SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos ajuizada por ANNA RITA BORGES LOPES em desfavor do CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF.

Afastada qualquer prevenção com os presentes autos (ID 2033688690).

Contestação apresentada pela CEF (ID 2126808685).

Juntou documentos.

Intimado a impugnar a contestação bem como para especificar eventuais provas pretendidas, o autor requereu a realização de perícia grafotécnica (ID 2136313103) e produção de prova oral (ID 2141400412). É o necessário.

Decido.

Inicialmente, indefiro o pedido de produção de provas do requerente.

No caso dos autos, a prova documental é suficiente para comprovar os fatos alegados na inicial.

Quanto à perícia grafotécnica, esse juízo entende desnecessária, pelos fundamentos abaixo expostos.

Em sede de contestação, a CEF apresentou cópia de boleto de liquidação de dívida (p. 5 de ID 2126808685).

Da análise do boleto, verifica-se que ele refere a cheque especial utilizado pela autora, contratado sob o n. 1464.001.00011147-8.

Consta também na contestação o comprovante de pagamento no valor de R$485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), efetuado em 29/12/2022, mesmo valor e datas arguidos pela requerente (p. 3 de ID 1893160659). É consabido que somente o devedor pode emitir boleto em seu nome para quitação de dívida junto à requerida.

Ademais, o documento de ID 2126808723 dá conta que, quando da abertura de conta junto à ré sob o contrato n. 000111478, a autora aderiu à modalidade de empréstimo por meio de cheque especial no valor de R$900,00 (p. 1).

Para corroborar que foi a própria autora que contratou, veja-se que a assinatura aposta no contrato supra (p. 5) é idêntica à aposta na procuração outorgada ao procurador jurídico peticionante nestes autos (ID 1893160655).

Com base em todas as fundamentações acima, não há como imputar qualquer responsabilidade à demandada, merecendo ser rejeitados os pedidos deduzidos na petição inicial.

Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça (ID 1893160661).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal AA
26/05/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:19

Cancelada a conclusão
07/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:40

Juntada de manifestação
17/09/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 13:27

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 14:42

Juntada de impugnação
02/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ANNA RITA BORGES LOPES em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2024 12:12

Juntada de contestação
19/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ANNA RITA BORGES LOPES em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:18

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/01/2024 08:33

Juntada de petição intercorrente
03/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO
03/11/2023 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2023 17:50

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011333-18.2024.4.01.3300

Luiz Emanuel Duarte Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Caroline Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0003925-88.2009.4.01.3600

Uniao Federal

Darci Jose Vedoin

Advogado: Ivo Marcelo Spinola da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2009 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003925-88.2009.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Daniel Francisco Parecido

Advogado: Jose Antonio Pilegi Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1002075-51.2024.4.01.3504

Eliane da Conceicao de Paula

Uniao Federal

Advogado: Luciana Melo de Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1022467-17.2025.4.01.3200

Nelson Carvalho da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 11:49

Exibir Processo