TRF1 - 1000062-59.2018.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO - CRESS/MG

CNPJ: 17.383.712/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME

CNPJ: 71.358.766/0001-90

MUNICIPIO DE JURUAIA

CNPJ: 18.668.368/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:30

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 09:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2021 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2021 14:10

    Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2018 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 15/06/2021 09:56

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 15/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 11:00

    Publicado Despacho em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 26/03/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 11:24

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 1000062-59.2018.4.01.3805 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JURUAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA - MG113940 DESPACHO Considerando o valor irrisório das custas processuais a serem recolhidas, não se inscrevendo em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº. 075, de 22/03/2012, inaplicável o disposto no art. 16 da Lei 9.289/96.

    Intime-se a União (Fazenda Nacional).

    Nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intimem-se.

    S.S.

    Paraíso/MG.

    Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 18/03/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 28/01/2021 23:59.

  • 10/12/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 07:55

    Decorrido prazo de WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME em 18/06/2018 23:59:59.

  • 30/10/2020 07:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 30/10/2020 01:58

    Publicado Intimação em 11/06/2018.

  • 30/10/2020 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 01:58

    Publicado Intimação em 11/06/2018.

  • 30/10/2020 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 16:35

    Juntada de Certidão.

  • 07/07/2020 13:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2020 19:39

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2019 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2018 01:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 19/12/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2018 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 00:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 19/06/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 00:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 19/06/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 00:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 28/06/2018 23:59:59.

  • 15/07/2018 04:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/07/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 16:21

    Juntada de contestação

  • 08/06/2018 16:06

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/06/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 11:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2018 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/06/2018 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 18:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 14:08

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/05/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/05/2018 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2018 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 18:05

    Expedição de Intimação.

  • 25/04/2018 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2018 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2018 12:55

    Audiência conciliação designada para 11/06/2018 14:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

  • 16/04/2018 09:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 13:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

  • 13/04/2018 13:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/04/2018 18:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2018 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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