22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002908-23.2021.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394 e JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada por Raimundo Alves de Sousa em face da União objetivando a concessão de Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext.

Sentença id. 962698158 procedente.

Acórdão id. 2147264195 negou provimento ao recurso apresentado pela ré e condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Cálculo do retroativo apresentado pela ré no id. 2180133585.

Em petição id. 2184354084, a autora manifesta concordância com os cálculos e aponta que não houve acréscimo dos honorários de sucumbência.

Pois bem.

Com razão a parte autora, o cálculo da ré não vislumbra os honorários sucumbenciais fixados no Acórdão.

Entretanto, homologo o cálculo referente ao valor principal apresentado pela ré, quantificado em R$ 40.317,10 (quarenta mil, trezentos e dezessete reais e dez centavos), com data base em 11/2024, eis que não impugnado pela autora.

Ainda, fixo o valor de R$ 4.031,71 (quatro mil e trinta e um reais e setenta e um centavos), a título de honorários sucumbenciais, que correspondem a 10% do valor da condenação, conforme arbitrados no Acórdão.

Intimem-se.

Expeçam-se ofícios requisitórios.

Defiro o destacamento de honorários contratuais, conforme contrato de honorários juntado no id. 2167980348.

Após, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da qual já estarão as partes cientes, sem necessidade de nova intimação.

Caso contrário, autos conclusos para solução da divergência apontada.

Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.

Vilhena, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
10/05/2022 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2022 11:44

Juntada de Informação
30/03/2022 22:05

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:15

Juntada de contrarrazões
23/03/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 11:40

Juntada de manifestação
07/03/2022 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 14:25

Conclusos para julgamento
23/02/2022 11:23

Juntada de contestação
18/12/2021 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:16

Juntada de manifestação
16/12/2021 14:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
09/12/2021 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2021 18:03

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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