29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002538-56.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNANDO JESUS DA PURIFICACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA LIMA SOUSA - BA56042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se ação ajuizada pela parte autora objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

No documento de id. 2189049369 a parte autora requereu a desistência da ação.

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, por força na norma contida no art. 51, I e §1°, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001, a desistência por parte do autor implica a extinção do feito sem resolução de mérito, independentemente de intimação da parte contrária.

Em face do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se e arquive-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:16

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:07

Juntada de pedido de desistência da ação
27/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
27/05/2025 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 13:56

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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