05/09/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:54

Conhecido o recurso de GABRIELA LEMES DE SOUZA - CPF: *00.***.*02-22 (RECORRENTE) e provido
03/09/2025 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2025 08:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/08/2025 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
13/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 18:58

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:04

Decorrido prazo de GABRIELA LEMES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/06/2025 10:53

Juntada de contrarrazões
04/06/2025 12:55

Juntada de contrarrazões
28/05/2025 14:12

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000321-59.2025.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021934-31.2025.4.01.3500 CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) POLO ATIVO: GABRIELA LEMES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gabriela Lemes de Souza em face de ato ordinatório que postergou a apreciação da tutela para o momento da prolação da sentença.

No ato ordinatório do qual se insurge a agravante constou que "O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença". (grifei).

Diante disso e, ainda que a decisão sobre a necessidade de se aguardar o contraditório para a análise da tutela diga respeito ao poder instrutório do juiz, no caso, o que se observa é que, a necessidade ou não do contraditório, bem como a presença ou a ausência dos requisitos autorizadores para que se decida sobre o pedido de tutela não foram analisados.

Ressalto que os atos ordinatórios são atos processuais de natureza rotineira e administrativa, que não exigem análise aprofundada do juiz para serem realizados, o que não é o caso dos autos.

De se notar que o pedido de tutela deve ser analisado por ato judicial, consubstanciado em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, nos termos do art. 203 do CPC.

Pelo exposto, acolho em parte o pedido liminar para determinar que o juízo de origem analise o pedido de tutela.

Dê-se ciência ao juízo agravado, com urgência.

Intimem-se, sendo o agravado para apresentar resposta, caso queira, no prazo legal.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator
26/05/2025 17:03

Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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