24/05/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/05/2022 13:15

Juntada de Informação
24/05/2022 13:15

Recebidos os autos
24/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:54

Juntada de Informação
09/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:02

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
08/03/2022 20:01

Juntada de Certidão
05/02/2022 03:02

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 04/02/2022 23:59.
03/12/2021 00:30

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 09:04

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:04

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido
25/11/2021 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 13:25

Juntada de Certidão de julgamento
10/11/2021 14:18

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.
09/11/2021 08:02

Deliberado em Sessão - Adiado
13/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:28

Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.
01/10/2021 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/09/2021 23:59.
13/08/2021 14:26

Juntada de contrarrazões
09/08/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/07/2021 23:59.
10/06/2021 09:31

Juntada de agravo interno
10/06/2021 09:29

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
02/06/2021 02:06

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 08:35

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE TOCANTINS em 25/05/2021 23:59.
13/04/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026213-92.2016.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026213-92.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE TOCANTINS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 21:50

Juntada de Certidão de processo migrado
05/04/2021 21:50

Juntada de volume
05/04/2021 21:50

Juntada de volume
22/03/2021 13:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2021 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/03/2021 13:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/02/2021 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2021 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2021 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2021 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907751 CONTRA-RAZOES
04/02/2021 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907750 CONTRA-RAZOES
03/02/2021 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/02/2021 11:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
02/02/2021 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - JULIANA LETÍCIA PEREIRA MELO SILVA
02/02/2021 11:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA LETÍCIA PEREIRA MELO SILVA - CARGA
19/11/2020 13:52

OFICIO JUNTADO - OF Nº 40/2020
05/11/2020 17:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000040 para PROCURADOR LEGAL DO ESTADO DO TOCANTINS
29/05/2020 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861081 CONTRA-RAZOES
29/05/2020 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861080 CONTRA-RAZOES
07/02/2020 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/01/2020 08:56

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/12/2019 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827559 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/12/2019 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827560 RECURSO ESPECIAL
18/10/2019 15:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2019.
18/10/2019 08:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 252
10/10/2019 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/10/2019 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/09/2019 17:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/09/2019).
16/09/2019 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019
08/08/2019 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/08/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
07/08/2019 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
26/07/2019 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773289 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/07/2019 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/07/2019 09:16

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/07/2019 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767991 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/07/2019 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA
11/07/2019 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.
11/07/2019 09:02

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019. Nº de folhas do processo: 232
08/07/2019 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/07/2019 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
26/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
12/06/2019 18:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019).
10/06/2019 14:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019
17/08/2018 13:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/08/2018 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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