10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1000796-77.2018.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BONFIM RIBEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Expedido o precatório nº 53/2025 e realizada sua migração para o E.

TRF1 (ID 2179726100), permanece pendente a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários sucumbenciais.

Juntada manifestação da parte exequente requerendo a expedição do requisitório referente à verba de sucumbência (ID 2180475142). É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que foi indeferido o pedido de expedição da requisição dos honorários em favor de Igor Veloso Sociedade Individual de Advocacia, conforme decisão constante do ID 2154921990, a qual foi objeto de agravo de instrumento interposto pela parte exequente (ID 2161428342).

A decisão impugnada foi mantida por este juízo, tendo em vista a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso (ID 2176872537).

O exequente foi intimado a indicar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e, sendo mais de um, os respectivos percentuais, nos termos da decisão de ID 2178118943 (item 7).

No entanto, segue reiterando o pedido de expedição da requisição sem observar a determinação judicial.

Dessa forma, indefiro o pedido de ID 2180475142 e determino a reiteração da intimação do exequente para que, no prazo de 05(cinco) dias, indique o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e, sendo mais de um, os respectivos percentuais.

Outrossim, diligencie-se quanto ao andamento do recurso de agravo de instrumento nº 1000191-57.2024.4.01.9430 (7ª Turma).

Não havendo a indicação solicitada, suspenda-se o andamento feito até o depósito do precatório nº 53/2025.

Cumprida a diligência pela parte exequente, expeça-se o requisitório da verba sucumbencial conforme cálculos de ID 2108614153 e em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a aludida formalização, oportunidade em que deverão estar cientes de que, não havendo impugnação, a requisição de pagamento será migrada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o andamento deste processo será suspenso até o recebimento de comunicação sobre o pagamento relativo à referida requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar a parte exequente; (b) sem prejuízo, cumprir a determinação contida no item 8; (c) conforme o caso, cumprir a determinação contida no item 9 ou 10.

Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
16/03/2021 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
02/03/2021 14:35

Juntada de Informação
27/02/2021 01:54

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/02/2021 23:59.
24/01/2021 17:09

Juntada de contrarrazões
18/01/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:22

Conclusos para despacho
15/01/2021 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2020 09:45

Juntada de manifestação
26/11/2020 16:27

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2020 15:11

Juntada de Apelação
16/11/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2020 09:27

Julgado procedente o pedido
04/11/2020 15:17

Conclusos para decisão
17/10/2020 07:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 10:05

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 10:05

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DOURADO em 23/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:21

Juntada de manifestação
13/08/2020 11:25

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 22:46

Outras Decisões
02/06/2020 15:21

Conclusos para julgamento
15/05/2020 21:27

Decorrido prazo de BONFIM RIBEIRO DE ALMEIDA em 14/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 10:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2020 20:31

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:16

Conclusos para julgamento
10/03/2020 14:15

Restituídos os autos à Secretaria
10/03/2020 14:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/02/2020 17:54

Juntada de Parecer
07/02/2020 10:20

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2019 17:35

Conclusos para julgamento
27/11/2019 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:52

Juntada de outras peças
07/11/2019 17:57

Juntada de manifestação
04/11/2019 19:31

Juntada de manifestação
30/09/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 18:13

Conclusos para despacho
27/09/2019 18:11

Restituídos os autos à Secretaria
27/09/2019 18:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/08/2019 19:47

Juntada de Petição (outras)
03/08/2019 15:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2019 15:47

Conclusos para julgamento
11/04/2019 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 10:47

Juntada de manifestação
08/03/2019 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 19:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 01:32

Decorrido prazo de BONFIM RIBEIRO DE ALMEIDA em 21/01/2019 23:59:59.
03/12/2018 15:29

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2018 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 18:46

Conclusos para despacho
13/11/2018 09:22

Decorrido prazo de BONFIM RIBEIRO DE ALMEIDA em 12/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 17:55

Juntada de petição intercorrente
26/10/2018 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 10:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 10:36

Restituídos os autos à Secretaria
25/10/2018 10:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/10/2018 13:57

Conclusos para despacho
19/10/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 18:18

Juntada de Certidão
09/10/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 17:36

Juntada de petição intercorrente
02/10/2018 13:38

Perícia designada
02/10/2018 13:20

Juntada de Certidão
28/09/2018 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2018 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2018 17:09

Outras Decisões
22/08/2018 17:22

Conclusos para despacho
22/08/2018 16:37

Juntada de réplica
18/08/2018 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2018 23:59:59.
18/07/2018 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2018 11:43

Juntada de contestação
20/06/2018 11:12

Juntada de manifestação
07/06/2018 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2018 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:50

Conclusos para decisão
01/06/2018 17:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO
01/06/2018 17:29

Juntada de Informação de Prevenção.
31/05/2018 09:00

Juntada de substabelecimento
31/05/2018 08:58

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2018 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000886-14.2024.4.01.3900

Maria Terezinha dos Santos Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000423-11.2025.4.01.4103

Hamilton Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Machado dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 1002779-61.2024.4.01.3311

Creuza Fagundes dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Paulo Santiago Gomes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1080531-36.2024.4.01.3400

Delson Edmundo Ferraz da Silva Junior

Uniao Federal

Advogado: Thales Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1000937-61.2025.4.01.4103

Magna Clementino Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sergio Ueiler Rodrigues Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 10:04

Exibir Processo