07/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/07/2025 07:21

Decorrido prazo de CAMILLY VITORIA SLES ROCHA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CAMILLY VITORIA SLES ROCHA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CAMILLY VITORIA SLES ROCHA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001324-33.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILLY VITORIA SLES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/06/2024 DIP: Não haverá pagamento administrativo DCB: 31/08/2024 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
24/06/2025 03:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001324-33.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILLY VITORIA SLES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CAMILLY VITORIA SLES ROCHA MARCO PAULO GOMES ARANHA - (OAB: BA30190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:49

Juntada de laudo pericial
12/04/2025 00:33

Decorrido prazo de CAMILLY VITORIA SLES ROCHA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:44

Perícia agendada
03/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 08:32

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 12:07

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001830-09.2025.4.01.3309

Maria Batista Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elainy Nunes Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 1006095-67.2019.4.01.3308

Joilton Bispo Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorgeane Nadege Silva Mascarenhas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2019 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1006095-67.2019.4.01.3308

Joilton Bispo Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Pereira Braz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1003005-18.2024.4.01.4103

Margarida Rodrigues Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Kristina Domingos Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1003005-18.2024.4.01.4103

Margarida Rodrigues Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Domingos Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 23:25

Exibir Processo