31/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:41

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:20

Juntada de documento sirea
19/07/2025 10:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:00

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:57

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:40

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001830-09.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BATISTA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINY NUNES CRUZ - BA57959 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/11/2025 Retroativos: R$ 4.348,77 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:49

Homologada a Transação
13/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001830-09.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BATISTA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINY NUNES CRUZ - BA57959 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA BATISTA SILVA ELAINY NUNES CRUZ - (OAB: BA57959) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:13

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA BATISTA SILVA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:36

Perícia agendada
11/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2025 20:28

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2025 20:28

Juntada de Certidão
23/02/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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