31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES GOMES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES GOMES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:44

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES GOMES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES GOMES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:09

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:06

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:23

Juntada de documento sirea
28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES GOMES em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:20

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001212-64.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA RODRIGUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/11/2025 Retroativos: R$ 3.464,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Homologada a Transação
13/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001212-64.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA RODRIGUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA HELENA RODRIGUES GOMES RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/06/2025 07:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:41

Juntada de manifestação
12/06/2025 07:41

Juntada de manifestação
12/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:21

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES GOMES em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/02/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 10:04

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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