31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 10:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ROZINEZ MISSIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ROZINEZ MISSIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ROZINEZ MISSIAS DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:54

Decorrido prazo de ROZINEZ MISSIAS DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:04

Decorrido prazo de ROZINEZ MISSIAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:25

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:25

Juntada de documento sirea
05/07/2025 18:54

Juntada de documento sirea
05/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ROZIMEZ MISSIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ROZIMEZ MISSIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002132-38.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROZIMEZ MISSIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO - BA43609 e GABRIELA MISSIAS MENEZES - BA67815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 23/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 10.322,93 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Homologada a Transação
24/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002132-38.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROZIMEZ MISSIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO - BA43609 e GABRIELA MISSIAS MENEZES - BA67815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROZIMEZ MISSIAS DOS SANTOS GABRIELA MISSIAS MENEZES - (OAB: BA67815) JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO - (OAB: BA43609) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:08

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 10:45

Decorrido prazo de ROZIMEZ MISSIAS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:19

Perícia agendada
13/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/03/2025 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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