09/10/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
09/10/2024 15:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024
17/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024
16/09/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024
16/09/2024 17:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido
02/04/2024 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
02/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
04/03/2024 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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