08/09/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:54

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 09:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1019227-04.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
26/05/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO SILVA - CPF: *93.***.*42-31 (AUTOR)
26/05/2025 16:43

Homologada a Transação
23/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:25

Juntada de parecer do mpf
06/05/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/12/2024 23:08

Juntada de contestação
22/10/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:19

Juntada de laudo de perícia social
14/10/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:36

Recebidos os autos
05/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:00

Perícia agendada
24/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:13

Juntada de Certidão
01/07/2023 17:02

Juntada de laudo pericial
31/03/2023 11:18

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:57

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:57

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:56

Perícia agendada
31/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
03/11/2022 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2022 09:00

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060533-24.2020.4.01.3400

Associacao Nacional dos Medicos Peritos ...

Uniao Federal

Advogado: Libni Saraiva Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1056454-69.2024.4.01.3300

Analice de Argolo Moreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Analu Costal da Silva dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 1000852-32.2025.4.01.3503

Vanessa de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talyta Marques Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000852-32.2025.4.01.3503

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vanessa de Jesus Silva

Advogado: Lucas Santana de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1006878-65.2024.4.01.3314

Daniela Milano Siqueira Costa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luan Carlos Nunes Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:15

Exibir Processo