23/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MICAELE ALMEIDA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO Nº 1001432-19.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE: MARIA CHAILA SOUZA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a M. A. D. S. - CPF: *90.***.*36-11 (AUTOR)
21/05/2025 16:55

Homologada a Transação
21/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:03

Juntada de manifestação
01/05/2025 09:09

Juntada de contestação
24/03/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:44

Juntada de procuração
07/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/02/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2025 13:06

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
09/02/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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