14/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CABRAL TORRES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:20

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050450-59.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ANDRE CABRAL TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA CRISTINA CALDERARO PEREIRA - PA36864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:14

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:21

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CABRAL TORRES em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 10:05

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CABRAL TORRES em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:08

Homologada a Transação
21/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/03/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:03

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CABRAL TORRES em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:35

Perícia agendada
05/12/2024 09:52

Recebidos os autos
05/12/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de procuração
21/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 19:04

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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