14/09/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/09/2022 00:21

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2022 00:20

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:46

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 11:40

Juntada de manifestação
24/08/2022 14:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:06

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
22/08/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 11:25

Juntada de Certidão de julgamento
26/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:15

Incluído em pauta para 18/08/2022 14:00:00 Plenário.
14/07/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 17:00

Juntada de manifestação
11/02/2022 12:59

Juntada de manifestação
15/12/2021 21:22

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:28

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2021 08:31

Juntada de Certidão
08/07/2021 00:26

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:18

Juntada de contrarrazões
05/07/2021 16:18

Juntada de contrarrazões
05/07/2021 16:17

Juntada de contrarrazões
25/06/2021 16:39

Juntada de contrarrazões
16/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2021.
15/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0026925-62.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES, RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS, WALDIR DA PAIXAO MIGUEL, VERGILIO DE UZEDA, ROMEU DE SENNA COSTA, NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON, ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO, ASTOLPHO FAGUNDES, GERALDO MAGALHAES, LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO, FRANCISCO CASTRO CARBAJO, ADHEMAR MARIA DO VALLE, ERASMO SANTO PARISE, FLAVIO AMARO DE SOUZA, HENRIQUE CARNEIRO, JOAO LEMOS, JOSE VALADAO LOPES, LUIZ GOMES DA ROCHA, MARIVAL WENCESLAU DA SILVA, MOACYR DO CARMO, RUBENS MARTINS DE SOUZA, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, HELIO FONSECA, WILSON DUARTE, JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO, HOMERIO FLORENZANO, ARMANDO PACHELLI, AGNALDO BARRETO, ALMIR LIMA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO GHILOSSO, RENATO ROCHA AGUIAR, WANILDO FERREIRA DE CARVALHO, ZELAIR MENDES MARANHAO, MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA, EGEU DE FARIAS BARROS, ULISSES THEODORO DA SILVA, AMADEU ANDREAZZI, BENEDITO LEITE RODRIGUES, GERALDO SODRE CAMPOS, MARIO BRAGA BRASIL, GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA, ALUISIO RIBEIRO MARINHO, MAURICIO SOUSA DE FARIA, DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS, BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI, CYRO WEYLL FIALHO COSTA, EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA, SEBASTIAO ALVES SCHMITT, LUIZ ARAUJO, IVAN COLLOPY CARDOSO, GERALDO VIEIRA FERNANDES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 1 de junho de 2021.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
14/06/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE CARNEIRO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA ROCHA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO AMARO DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de GERALDO MAGALHAES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DE FARIA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de EGEU DE FARIAS BARROS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GHILOSSO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de ALMIR LIMA OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de CYRO WEYLL FIALHO COSTA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de GERALDO VIEIRA FERNANDES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de IVAN COLLOPY CARDOSO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de RENATO ROCHA AGUIAR em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIO BRAGA BRASIL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de HOMERIO FLORENZANO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de MOACYR DO CARMO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de AMADEU ANDREAZZI em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de ULISSES THEODORO DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de WANILDO FERREIRA DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de ARMANDO PACHELLI em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de JOAO LEMOS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SCHMITT em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de AGNALDO BARRETO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de HELIO FONSECA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CARBAJO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSE VALADAO LOPES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de WALDIR DA PAIXAO MIGUEL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de BENEDITO LEITE RODRIGUES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ADHEMAR MARIA DO VALLE em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ZELAIR MENDES MARANHAO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de WILSON DUARTE em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ALUISIO RIBEIRO MARINHO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:52

Decorrido prazo de VERGILIO DE UZEDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ASTOLPHO FAGUNDES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ARAUJO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ERASMO SANTO PARISE em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ROMEU DE SENNA COSTA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIVAL WENCESLAU DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GERALDO SODRE CAMPOS em 03/05/2021 23:59.
16/03/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026925-62.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026925-62.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES e outros Advogado do(a) APELADO: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WANILDO FERREIRA DE CARVALHO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ZELAIR MENDES MARANHAO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ARMANDO PACHELLI AGNALDO BARRETO ALMIR LIMA OLIVEIRA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) JOSE FRANCISCO GHILOSSO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) RENATO ROCHA AGUIAR VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) AMADEU ANDREAZZI VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) BENEDITO LEITE RODRIGUES VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) GERALDO SODRE CAMPOS VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) MARIO CAVALCANTE DE ALMEIDA EGEU DE FARIAS BARROS VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ULISSES THEODORO DA SILVA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) MAURICIO SOUSA DE FARIA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) DIOMEDES MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) BELTRAO ESPINDULA BRUSTOLONI VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) MARIO BRAGA BRASIL VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) GERALDO DESCHAMPS DE ALMEIDA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ALUISIO RIBEIRO MARINHO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) LUIZ ARAUJO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) VERGILIO DE UZEDA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) IVAN COLLOPY CARDOSO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ROMEU DE SENNA COSTA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) GERALDO VIEIRA FERNANDES VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) CYRO WEYLL FIALHO COSTA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) RUBEM LOBATO DE VASCONCELLOS VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) WALDIR DA PAIXAO MIGUEL VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) SEBASTIAO ALVES SCHMITT VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) LUIZ FERNANDO CARNEIRO LEAO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) FRANCISCO CASTRO CARBAJO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ADHEMAR MARIA DO VALLE VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ROBERTO FIGUEIREDO COUTINHO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ASTOLPHO FAGUNDES VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) GERALDO MAGALHAES VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) LUIZ GOMES DA ROCHA MARIVAL WENCESLAU DA SILVA MOACYR DO CARMO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) RUBENS MARTINS DE SOUZA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ERASMO SANTO PARISE VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) FLAVIO AMARO DE SOUZA HENRIQUE CARNEIRO JOAO LEMOS VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) JOSE VALADAO LOPES HELIO FONSECA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) WILSON DUARTE VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) HOMERIO FLORENZANO VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
13/03/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:29

Juntada de Certidão de processo migrado
24/02/2021 14:29

Juntada de volume
24/02/2021 14:28

Juntada de volume
24/02/2021 14:28

Juntada de volume
24/02/2021 14:27

Juntada de volume
24/02/2021 14:23

Juntada de volume
24/02/2021 14:23

Juntada de volume
24/02/2021 14:22

Juntada de volume
24/02/2021 14:20

Juntada de volume
24/02/2021 14:20

Juntada de volume
12/02/2021 12:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/02/2021 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892924 PETIÇÃO
09/02/2021 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889222 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
09/02/2021 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889221 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
09/02/2021 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889220 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
09/02/2021 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864691 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
09/02/2021 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864690 SUBSTABELECIMENTO
17/11/2020 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
05/10/2020 17:22

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
05/10/2020 17:21

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
19/02/2020 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 14:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020 14:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
23/01/2020 13:31

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
23/01/2020 13:27

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
10/12/2019 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
27/11/2019 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/11/2019 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/11/2019 09:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2019 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835927 CONTRA-RAZOES
20/11/2019 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835926 CONTRA-RAZOES
20/11/2019 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833254 OFICIO
20/11/2019 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825861 CONTRA-RAZOES
20/11/2019 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825860 CONTRA-RAZOES
20/11/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/10/2019 16:08

VISTA A(O) - PARA UNIAO - 30/10/2019
03/10/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP
01/10/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/09/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809476 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
27/09/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809477 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
27/09/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800556 SUBSTABELECIMENTO
27/09/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800557 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/09/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800558 RECURSO ESPECIAL
27/09/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801260 RENUNCIA DE MANDATO
27/09/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796559 PETIÇÃO
27/09/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789353 SUBSTABELECIMENTO
27/09/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780595 SUBSTABELECIMENTO
25/09/2019 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/09/2019 16:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 18/09
06/09/2019 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/08/2019 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
21/08/2019 08:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/08/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2019. Nº de folhas do processo: 602
12/08/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/08/2019 13:59

PROCESSO REMETIDO
07/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes
26/07/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.07.2019 E DIVULGADA EM 25.07.2019
23/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019
15/07/2019 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2019 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/07/2019 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/07/2019 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758682 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/07/2019 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758205 OFICIO
04/07/2019 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744530 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/07/2019 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743720 OFICIO
03/07/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/06/2019 10:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
05/06/2019 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/05/2019 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
30/05/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED
28/05/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
10/05/2019 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724456 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
10/05/2019 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717950 PETIÇÃO
10/05/2019 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711558 PETIÇÃO
10/05/2019 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684590 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/05/2019 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/05/2019 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/04/2019 10:41

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/04/2019
24/04/2019 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/03/2019 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CÓPIA
27/03/2019 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673393 SUBSTABELECIMENTO
27/03/2019 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671509 SUBSTABELECIMENTO
01/03/2019 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP
27/02/2019 08:27

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/02/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019. Nº de folhas do processo: 526
20/02/2019 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/02/2019 16:22

PROCESSO REMETIDO
13/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - em parte à apelação da União e julgou prejudicado o agravo retido
29/01/2019 18:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/01/2019 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
29/01/2019 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
25/01/2019 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/01/2019 16:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA - CARGA
23/01/2019 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/01/2019 16:06

PROCESSO REMETIDO
23/01/2019 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/01/2019 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/01/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655903 OFICIO
23/01/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657672 PETIÇÃO
23/01/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636546 PETIÇÃO
23/01/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/01/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.01.2019 E DIVULGADA EM 22.01.2019
23/01/2019 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
08/01/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019
10/12/2018 11:10

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/12/2018 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2018 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/12/2018 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/12/2018 10:22

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/11/2018 16:25

CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
06/11/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
06/11/2018 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
06/08/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
03/08/2018 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
03/08/2018 18:49

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
03/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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