05/08/2025 09:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 11:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:17

Decorrido prazo de IRANILDA DOS SANTOS SILVA em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007658-54.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRANILDA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO - TO9208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 09:10

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 10:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:20

Juntada de manifestação
26/03/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 19:42

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 19:42

Homologada a Transação
26/03/2025 19:42

Concedida a gratuidade da justiça a IRANILDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *28.***.*88-04 (AUTOR)
12/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:38

Juntada de manifestação
11/03/2025 08:17

Juntada de contestação
20/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
20/02/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:30

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 09:47

Juntada de documentos diversos
17/10/2024 10:04

Juntada de laudo pericial
30/09/2024 14:55

Juntada de manifestação
09/09/2024 11:00

Perícia agendada
05/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:22

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 13:19

Recebidos os autos
08/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/08/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
19/06/2024 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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