05/07/2025 19:16

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:27

Decorrido prazo de ISTEFANI LIMA CALDAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1076972-80.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISTEFANI LIMA CALDAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO - BA56868 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 07:45

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
22/05/2025 20:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 20:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a ISTEFANI LIMA CALDAS - CPF: *94.***.*23-25 (AUTOR)
22/05/2025 20:57

Homologada a Transação
22/05/2025 18:01

Juntada de Ata de audiência
21/05/2025 15:54

Juntada de arquivo de vídeo
07/05/2025 13:09

Decorrido prazo de ISTEFANI LIMA CALDAS em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
15/04/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:30, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
15/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ISTEFANI LIMA CALDAS em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:40

Juntada de réplica
12/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de ISTEFANI LIMA CALDAS em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 17:17

Juntada de contestação
16/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/12/2024 19:07

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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