14/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031836-06.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAYCON DIONE MAXIMO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:26

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:20

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 12:03

Juntada de manifestação
27/03/2025 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:08

Homologada a Transação
21/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
28/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MAYCON DIONE MAXIMO COSTA em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:56

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/09/2024 10:35

Juntada de manifestação
05/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:46

Perícia agendada
22/08/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/07/2024 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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