27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1051978-76.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAIKON PORTO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, CARLOS LEANDRO DA SILVA - MG125809, ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI - MG73279, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE - MG95875, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA - MG150309, FERNANDA FERREIRA SANTOS - MG155749 e YASMIM RIBEIRO DE LIMA - MG231775 DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC. 2.

Nada requerido, arquivem-se definitivamente os autos.

Brasília, 26 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF
21/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/05/2025 13:32

Juntada de Informação
21/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 08:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MAIKON PORTO ALVES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:16

Juntada de manifestação
19/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:32

Conhecido o recurso de MAIKON PORTO ALVES - CPF: *59.***.*44-39 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2024 18:59

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 18:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
11/12/2024 16:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/12/2024 12:15

Recebidos os autos
10/12/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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