TRF1 - 1005687-61.2024.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1005687-61.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEMILTON BARROS VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário como segurado(a) especial em face do INSS.
Considerando que o ponto controvertido da lide é a qualidade de segurado especial, e tendo em vista o início razoável de prova material juntado, converto o julgamento em diligência, e determino: 1.
Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da adesão ao fluxo concentrado previsto na Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 22/2024; 2.
Promover a juntada de vídeos, nos termos do art. 3º da citada portaria, no prazo de 30 (trinta) dias 3-A parte autora poderá ter acesso à íntegra da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 22/2024 no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1ubVhc2es-3zKt28Z7yXSpAZAUS0kjyGg/view?usp=sharing 3.1 - Apresentado as mídias, abra-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, em seguida façam os autos conclusos para julgamento; 4 - Caso a parte autora informe não haver interesse na instrução concentrada ou alegue impossibilidade de colher os depoimentos na forma indicada pelo art. 3º, será realizada de forma presencial na Sede da Justiça Federal da Subseção de Altamira/PA, na forma do art. 7º, § 2º, da Portaria. 4.1 - Neste caso, a secretaria deverá incluir os autos em pauta de audiências e comunicar as partes da data designada; Intime-se.
Cumpra-se.
Altamira, data da assinatura digital.
MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta -
06/11/2024 10:57
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2024 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/11/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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