27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000686-56.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO JORGE TORQUATO DE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CECILIA LAPENDA LOPES FARINHA - PE26023 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/11/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:59

Juntada de embargos de declaração
19/11/2022 01:08

Decorrido prazo de PAULO JORGE TORQUATO DE FARIAS em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:06

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 18:40

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 12:21

Conclusos para julgamento
31/08/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:39

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 15:58

Juntada de réplica
16/05/2022 11:55

Conclusos para julgamento
14/05/2022 02:09

Decorrido prazo de PAULO JORGE TORQUATO DE FARIAS em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.
22/04/2022 15:24

Juntada de contestação
26/03/2022 07:17

Juntada de contestação
09/03/2022 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
23/02/2022 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2022 17:28

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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