30/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:12

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:11

Decorrido prazo de HERMELINDA VIANA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017563-55.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HERMELINDA VIANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA BORGES EPITACIO - BA34129 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:03

Homologada a Transação
10/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:35

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
10/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:16

Juntada de Ata de audiência
06/06/2025 09:18

Juntada de informação
17/05/2025 13:29

Decorrido prazo de HERMELINDA VIANA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:00, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de HERMELINDA VIANA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:42

Decorrido prazo de HERMELINDA VIANA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:13

Juntada de manifestação
12/11/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:23

Juntada de contestação
30/10/2024 19:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
29/10/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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